LOAS/BPC Autismo

O que é o BPC para autismo?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

É importante lembrar que o autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada.

Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos/atestados médicos que comprovem sua condição e que indiquem a limitação que ela possui para realizar atividades cotidianas. Esses laudos/atestados devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos.

No entanto, além do autismo é necessário que a família se encontre nas seguintes condições:

• Possuir uma renda familiar por pessoa de até 1/4 de salário mínimo;

• Não receber outro tipo de benefício;

• Ter nacionalidade brasileira — nato ou naturalizado, ou indígena;

• A família deverá se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).

Valores do BPC para Autistas

O valor do benefício BPC/LOAS é de um salário mínimo vigente (2023 - R$ 1.320,00) e é pago mensalmente ao beneficiário. O benefício não é vitalício, porém, não há prazo para sua duração. Contudo, o beneficiário pode ser chamado para revisão do PENTE FINO para verificar se a a pessoa continua cumprindo os requisitos estabelecidos por lei.

Caso o beneficiário não comprove que permanece preenchendo os requisitos necessários o BPC pode ser cortado.

Criança portadora de Autismo tem direito?

Sim! Crianças com autismo podem ter direito, tendo em vista que o autismo é considerado um tipo de deficiência para efeitos legais. No entanto, será preciso se atentar a alguns critérios extremamente importantes para garantir a concessão do BPC.

É importante ressaltar que o INSS tem negado INÚMEROS benefícios para os autistas, mesmo quando eles preenchem todos os requisitos. Por incrível que pareça isso é normal, infelizmente. Por isso, recomendamos que a mãe ou a família procure um advogadao especialista em direito previdenciário para lutar por seus direitos.

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